Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Trade Arena, disponibilizada por Trade Arena Tecnologia LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 40.384.113/0001-52, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais ("Trade Arena", "T.A." ou "Plataforma"), gestora dos sites `tradearena.com.br`, `tradearena.app` e respectivos subdomínios, bem como dos aplicativos para os sistemas operacionais iOS e Android (em conjunto, a "Plataforma").
Ao clicar em "Aceito os Termos de Uso" no cadastro, ou ao utilizar a Plataforma de qualquer forma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.
1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES
1.1. Bem-vindo à Trade Arena. Estes Termos constituem um contrato entre o Usuário e a Trade Arena e devem ser lidos com atenção. A utilização da Plataforma implica aceitação integral, ampla e irrestrita destes Termos.
1.2. Definições. Para os fins destes Termos:
- Plataforma: os sites, subdomínios e aplicativos da Trade Arena.
- Usuário: pessoa natural, maior de 18 anos, que se cadastra e utiliza a Plataforma.
- Afiliado: parceiro comercial convidado pela T.A. para fomentar a Plataforma.
- Administrador: colaborador da T.A. com acesso restrito de gestão.
- Simulação: operação de compra e venda simulada (fictícia) de ativos, que acompanha a cotação de referência do mercado, sem qualquer compra ou venda real de valores mobiliários, derivativos ou contratos futuros.
- Torneio: competição de habilidade, paga ou gratuita, realizada sobre operações simuladas.
- Conta Safe: modalidade de desafio individual de habilidade, com aporte e prêmio em dinheiro real sobre operações simuladas (Seção 5).
- Carteira Virtual: saldo do Usuário na Plataforma, em moeda corrente e/ou cupons.
- Cupom: crédito promocional utilizável apenas dentro da Plataforma.
- Prêmio: valor pago ao Usuário conforme seu desempenho, oriundo do fundo de premiação ou da modalidade Conta Safe.
1.3. Categorias de usuário. A Plataforma é utilizada por três categorias: Usuário, Afiliado e Administrador. As referências a "Usuário" nestes Termos abrangem, quando cabível, as três categorias.
1.4. Aceitação e vinculação. A versão válida e eficaz destes Termos é a disponibilizada na Plataforma. O Usuário não poderá alegar desconhecimento de suas disposições ou de suas alterações.
1.5. Alterações. A T.A. poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, visando ao aprimoramento dos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. Caso o Usuário não concorde, deverá cessar o uso e encerrar seu cadastro.
2. NATUREZA DO SERVIÇO — SIMULAÇÃO E COMPETIÇÃO DE HABILIDADE
2.1. Caráter educacional e de entretenimento. A Plataforma é uma ferramenta de caráter educacional e de entretenimento, com o objetivo de fomentar o aprendizado sobre o mercado de capitais de forma gamificada.
2.2. Competição de habilidade. As competições realizadas na Plataforma têm natureza intelectual e de habilidade, nos termos do § 3º do art. 814 do Código Civil, dependendo primordialmente do conhecimento, da técnica e da destreza do Usuário, e não da sorte.
2.3. Operações simuladas — inexistência de negociação real. Todas as operações na Plataforma são simuladas. Não há, em hipótese alguma, compra ou venda real de valores mobiliários, derivativos ou contratos futuros. A Trade Arena não é corretora, distribuidora, intermediária, consultoria ou agente autônomo de investimentos, não intermedeia operações no mercado financeiro e não está sujeita à regulação da CVM, por não negociar valores mobiliários.
2.4. Cotação de referência. As operações simuladas acompanham a cotação de referência do mercado (B3), utilizada exclusivamente como base para a simulação. Tal cotação é meramente ilustrativa, pode apresentar atraso, e é obtida de fontes e/ou parceiros de tecnologia. A T.A. não garante a exatidão, a continuidade ou a tempestividade da cotação de referência.
2.5. Ausência de recomendação e de garantia de resultado. O conteúdo e o desempenho na Plataforma têm finalidade educacional e de entretenimento. O desempenho em ambiente simulado não representa nem garante resultado em operações reais e não constitui recomendação, consultoria ou oferta de investimento. Quaisquer decisões de investimento que o Usuário venha a tomar no mundo real são de sua exclusiva responsabilidade.
3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
3.1. Requisitos. O uso das funcionalidades depende de cadastro. O Usuário deverá: (i) ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil; (ii) fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade; e (iii) reconhecer a validade da manifestação de vontade eletrônica.
3.2. Cadastro único. É vedada a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como a assunção da identidade de terceiro. Constatada a irregularidade, a T.A. poderá bloquear o acesso sem aviso prévio, o mesmo se aplicando a cadastros de menores de 18 anos.
3.3. Credenciais. O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em seu login, devendo manter a senha em sigilo e notificar imediatamente a T.A. sobre qualquer uso não autorizado.
3.4. Dados falsos. Constatado o fornecimento de dados falsos, a T.A. notificará o Usuário para regularização, sob pena de bloqueio ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3.5. Encerramento pelo Usuário. O Usuário poderá encerrar seu cadastro a qualquer tempo, pelo painel de configurações ou pelo e-mail suporte@tradearena.com.br. O encerramento não é retroativo: operações e registros anteriores permanecerão armazenados conforme a lei e a Política de Privacidade.
4. TORNEIOS
4.1. Grupos. Os Torneios, pagos ou gratuitos, dividem-se em: (i) mercado futuro; e (ii) ações e derivativos — todos sobre operações simuladas.
4.2. Periodicidade. Semanal, diária, meio período ou fracionada (15 a 60 minutos).
4.3. Modalidades.
(i) AllWin: até 40% dos participantes são premiados, com prêmios menores, focado em iniciantes; pode ser agendado ou instantâneo.
(ii) High Prize: até 15% dos participantes são premiados, com poucos vencedores e prêmios maiores.
4.4. Fundo de premiação. O prêmio é composto pela soma das inscrições dos participantes, sendo diretamente afetado pela quantidade de inscritos e pelo valor da inscrição. O valor exibido no card do Torneio é o prêmio máximo que o fundo poderá atingir caso a lotação máxima seja alcançada. A tabela de premiação está disponível em "detalhes do Torneio".
4.5. Taxa de serviço. Nos Torneios pagos, o Usuário paga à Plataforma uma taxa de 15% sobre o valor utilizado na inscrição, cobrada no momento da inscrição, a título de remuneração pelo serviço.
4.6. Torneios criados por Usuários. O Usuário poderá criar Torneios próprios, públicos ou privados, respeitados estes Termos e as diretrizes da Plataforma.
4.7. Cancelamento ou indisponibilidade. Caso um Torneio seja indisponibilizado antes de iniciar, ou finalizado antes do previsto, por cancelamento, instabilidade, falha técnica ou decisão da T.A. ou do organizador, o Usuário receberá exclusivamente o estorno do valor pago pela inscrição, não sendo devido qualquer outro valor.
4.8. Falhas e inconsistências. O Usuário reconhece que falhas técnicas e "bugs" são inerentes a plataformas digitais. A T.A. adotará seus melhores esforços para corrigi-los; eventual limitação de responsabilidade observará a Seção 11.
4.9. Torneios de terceiros. A T.A. não se responsabiliza por promessas de premiação de parceiros ou terceiros promotores de Torneios. Todas as premiações concedidas pela T.A. estão especificadas na Plataforma.
4.10. Promoções comerciais. Premiações alheias ao fundo de premiação — exceto Torneios promocionais com premiação em cupons — observarão, quando aplicável, a legislação de distribuição gratuita de prêmios e o registro perante o órgão competente (atual Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA / Ministério da Fazenda).
5. CONTA SAFE
5.1. Definição. A Conta Safe é uma modalidade de desafio individual de habilidade na qual o Usuário aporta dinheiro real e opera em ambiente simulado, sendo seu saldo sacável ajustado conforme o desempenho na simulação. Aplicam-se à Conta Safe, no que couber, as regras de carteira, saque, tributação e cupons destes Termos.
5.2. Natureza. Assim como os Torneios, a Conta Safe opera sobre operações simuladas (Seção 2). O aporte e o eventual prêmio são em dinheiro real, mas não há negociação real de ativos, não se tratando de investimento, aplicação financeira ou custódia.
5.3. Abertura. Não há valor mínimo de depósito recorrente. O valor mínimo para abrir uma Conta Safe é de R$ 25,00, que poderá ser constituído por cupom promocional (Seção 7), quando disponível.
5.4. Risco travado. A Conta Safe permite ao Usuário definir o risco máximo que aceita para o desafio. Esse limite é uma mecânica da simulação — e não exposição a mercado real — destinada a delimitar a perda máxima do saldo aportado naquele desafio.
5.5. Saldo e saque. O saldo da Conta Safe é movimentado conforme o desempenho simulado e poderá ser sacado nos termos da Seção 6 (Pix, mesmo CPF, limites e prazos aplicáveis).
5.6. Cupom. O cupom pode compor o saldo inicial da Conta Safe, observado que, em caso de premiação, o valor utilizado em cupom será deduzido do prêmio a ser pago em moeda corrente, conforme a Seção 7.
6. CARTEIRA VIRTUAL, DEPÓSITOS, SAQUES E TRIBUTAÇÃO
6.1. Carga da Carteira. Ao carregar a Carteira Virtual, o Usuário permanece o único responsável pelo uso de sua conta. As inscrições em Torneios pagos e os aportes em Conta Safe são debitados do saldo; os prêmios são creditados.
6.2. Saques. Os saques são solicitados pela Carteira Virtual e realizados via Pix, no prazo de até D+2 (dois dias úteis), podendo estender-se a D+5 em caso de análise, sem obrigação de aviso prévio sobre a análise em andamento. Durante o processamento, o valor permanece bloqueado.
6.3. Limite de saque. Os saques estão limitados a R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) por mês, podendo esse limite ser revisto pela T.A. e informado na Plataforma.
6.4. Mesmo CPF (segurança e prevenção à lavagem). Depósitos e saques só poderão ser realizados por conta bancária de titularidade do mesmo CPF do titular da conta na Plataforma, via Pix. Trata-se de medida de segurança e de cumprimento da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.
6.5. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). A T.A. poderá adotar medidas de monitoramento de transações, solicitar documentos e informações adicionais (KYC), e reter, recusar ou reverter depósitos, saques ou premiações diante de indícios de fraude, uso irregular, movimentação atípica ou descumprimento da legislação de PLD, podendo ainda comunicar as autoridades competentes.
6.6. Taxa e nota fiscal. A taxa devida à T.A. (Seção 4.5) é cobrada na inscrição, e o documento fiscal correspondente (DANFE) é expedido mensalmente, considerando as inscrições do período. O crédito na Carteira é feito já com o desconto da taxa.
6.7. Tributação. O Usuário declara ciência de que eventual tributação sobre valores recebidos seguirá a legislação vigente. Conforme a Solução de Consulta COSIT nº 61/2018 da Receita Federal, valores recebidos poderão sujeitar-se a recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), calculado pela tabela progressiva vigente e recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento, sem previsão legal de dedução de perdas em inscrições não premiadas. A responsabilidade tributária é exclusiva do Usuário.
7. CUPONS
7.1. Natureza. O cupom é um crédito promocional, utilizável apenas dentro da Plataforma, que não pode ser convertido em dinheiro nem resgatado, e visa fomentar o uso da Plataforma.
7.2. Obtenção e validade. Os cupons são obtidos via link compartilhado, código promocional ou como premiação em Torneios promocionais. Possuem data de validade; o saldo não utilizado dentro do prazo é perdido. Havendo cupons com validades distintas, utiliza-se primeiro o de vencimento mais próximo.
7.3. Limites. O cupom é intransferível e possui quantidade limitada; códigos que atingirem o limite não serão ativados. A Plataforma indica de forma clara os saldos em moeda corrente e em cupons.
7.4. Uso na inscrição. O Usuário pode pagar a inscrição em moeda corrente, em cupons, ou de forma combinada. O uso de cupom não é automático: o Usuário deverá optar por utilizá-lo; não o fazendo, será debitado o saldo em moeda corrente.
7.5. Dedução do prêmio. Em caso de premiação com uso de cupom, do valor a ser pago em moeda corrente será deduzido o exato valor utilizado em cupom. Se o Usuário não for premiado, não haverá qualquer ajuste ou encontro de contas.
7.6. Liberalidade. A sistemática de cupons é mera liberalidade da T.A., não gerando direito adquirido. Constatada irregularidade no uso de cupons, a conta poderá ser desativada, a critério da T.A., sem aviso prévio.
8. USO ACEITÁVEL E VEDAÇÕES
8.1. É vedado ao Usuário: (i) publicar conteúdo que viole a legislação, direitos autorais ou de propriedade intelectual; (ii) publicar conteúdo pornográfico, pedófilo, racista, violento, difamatório ou ofensivo à honra, à imagem ou à intimidade; (iii) publicar conteúdo com intuito de fraude ou de estímulo a condutas ilícitas; (iv) publicar conteúdo de terceiros sem autorização; (v) violar a legislação eleitoral; (vi) agredir, assediar, caluniar ou difamar Usuários, terceiros ou a Plataforma; (vii) disseminar vírus, worms, keyloggers, spywares ou qualquer código malicioso; (viii) enviar spam ou material que interfira no funcionamento da Plataforma; (ix) utilizar a Plataforma para fins diversos destes Termos; (x) empregar dispositivos, softwares, bots, spiders, robots ou scrapers que interfiram nas operações, contas ou bancos de dados; (xi) remover, ocultar ou adulterar marcas ou avisos da Plataforma; (xii) mascarar o endereço de IP com proxy anônimo; (xiii) violar sistemas de segurança da Plataforma; (xiv) solicitar credenciais de outro Usuário; e (xv) praticar atos discriminatórios ou que atentem contra a dignidade humana e os bons costumes.
8.2. Multiconta e fraude. A criação de múltiplas contas, o conluio entre Usuários e qualquer estratégia destinada a burlar as regras de Torneios, Conta Safe ou cupons sujeitam o Usuário ao bloqueio da conta e à retenção de prêmios obtidos de forma irregular, sem prejuízo das medidas legais.
8.3. A T.A. poderá remover, a seu critério, conteúdo manifestamente ilegal ou ofensivo, e poderá alterar, suspender ou cancelar aspectos da Plataforma, observados estes Termos.
9. JOGO RESPONSÁVEL
9.1. A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos e tem finalidade de entretenimento e educação. O Usuário deve utilizá-la de forma consciente, aportando apenas valores compatíveis com sua capacidade financeira.
9.2. A T.A. poderá disponibilizar ferramentas de jogo responsável, como limites de aporte, limites de tempo e autoexclusão temporária ou definitiva, mediante solicitação do Usuário pelos canais de atendimento.
9.3. Caso o Usuário perceba uso problemático, recomenda-se buscar apoio e contatar o suporte para ativação das medidas de proteção disponíveis.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Titularidade. A marca "Trade Arena", o software, o design, os textos, as imagens, as bases de dados e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da T.A. ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
10.2. Licença ao Usuário. A T.A. concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos, vedada qualquer exploração comercial, cópia, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização.
10.3. Conteúdo do Usuário. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário declara possuir os direitos necessários e concede à T.A. licença gratuita para hospedar, exibir e utilizar tal conteúdo na operação e divulgação da Plataforma.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
11.1. Melhores esforços. A T.A. empregará seus melhores esforços para que a Plataforma funcione adequadamente, mas, dada a natureza das comunicações eletrônicas, não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, falhas ou de ataques de terceiros.
11.2. Fatores de terceiros. A T.A. não se responsabiliza por: (i) qualidade da conexão do Usuário; (ii) indisponibilidade de serviços de internet de terceiros; (iii) incompatibilidade dos equipamentos do Usuário; e (iv) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo próprio Usuário.
11.3. Links de terceiros. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais a T.A. não exerce controle e pelos quais não se responsabiliza. Recomenda-se ao Usuário verificar os termos e políticas de tais sites.
11.4. Limitação. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da T.A. por perdas e danos comprovados limita-se aos danos diretos e, quando quantificável, ao valor efetivamente pago pelo Usuário à T.A. nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei repute inafastáveis.
12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
12.1. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
12.2. Parceria Nelógica. A Plataforma mantém parceria com a Nelógica (`nelogica.com.br`) para viabilizar operações simuladas. Caso o Usuário opte por utilizar a plataforma da parceira, deverá aceitar de forma específica os termos e a política de privacidade da Nelógica e autoriza o compartilhamento dos dados necessários à criação do respectivo acesso.
12.3. As Partes declaram ciência dos direitos e obrigações da LGPD e comprometem-se a adotar medidas razoáveis de segurança da informação.
13. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO
13.1. A T.A. poderá suspender, bloquear ou cancelar o acesso do Usuário, a qualquer tempo, caso constatada a prática de atos que (i) violem a legislação; (ii) contrariem estes Termos; ou (iii) violem a moral e os bons costumes.
13.2. Tratamento do saldo. Em caso de encerramento sem indício de fraude, eventual saldo em moeda corrente na Carteira será integralmente resgatado e creditado ao Usuário antes do encerramento. Em caso de fraude ou irregularidade, o saldo e as premiações irregulares poderão ser retidos, nos termos das Seções 6.5 e 8.2.
13.3. A disponibilização da Plataforma tem duração indeterminada, podendo a T.A., mediante aviso prévio, encerrar, suspender ou modificar a Plataforma ou quaisquer serviços.
14. INFRAÇÕES E DENÚNCIAS
14.1. Quem considerar que há conteúdo ou conduta ilícita na Plataforma deverá comunicar a T.A. pelo e-mail suporte@tradearena.com.br, informando: (i) dados de contato do reclamante; (ii) descrição da atividade supostamente ilícita; (iii) fatos que revelem o caráter ilícito; e (iv) declaração de veracidade das informações. Recebida a comunicação, a T.A. poderá, a seu critério e sem necessidade de notificação prévia, remover o conteúdo supostamente infrator.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes quanto ao seu objeto.
15.2. Não renúncia. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.
15.3. Independência das cláusulas. A invalidade de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão em vigor.
15.4. Cessão. O Usuário não poderá ceder seus direitos e obrigações. A T.A. poderá cedê-los a terceiros, no todo ou em parte, mediante aviso ao Usuário.
15.5. Comunicações. As comunicações do Usuário à T.A. devem ser feitas pelo e-mail suporte@tradearena.com.br ou pelos canais oficiais da Plataforma.
15.6. Comunicações comerciais. O Usuário poderá receber comunicações informativas e comerciais da T.A. e de seus parceiros, podendo cancelá-las a qualquer momento pelo link de descadastro ou pelos canais de atendimento.
16. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Arbitragem. Controvérsias decorrentes destes Termos poderão ser resolvidas por arbitragem, conforme as regras da Arbitranet (`arbitranet.com.br`), com aplicação subsidiária da Lei nº 9.307/1996, por árbitro único, tendo Belo Horizonte/MG como sede e o português como idioma — ressalvado ao Usuário consumidor o direito de recorrer ao Poder Judiciário e ao foro de seu domicílio.
16.3. Foro. Optando-se pela via judicial, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, ressalvado ao consumidor o foro de seu domicílio.
Trade Arena Tecnologia LTDA. — CNPJ 40.384.113/0001-52 — suporte@tradearena.com.br